INTIC licencia primeiros operadores digitais
INTIC INAUGURA NOVA ERA DIGITAL COM ENTREGA DAS PRIMEIRAS LICENÇAS A OPERADORES DE SERVIÇOS ELECTRÓNICOS EM MOÇAMBIQUE
Maputo viveu esta segunda-feira, 8 de Junho de 2026, um momento que poderá ser recordado como um dos marcos mais relevantes da transformação digital em Moçambique. O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC, IP), procedeu à entrega das primeiras licenças a Provedores Intermediários de Serviços Electrónicos, Operadores de Plataformas Digitais, Operadores de Centros de Dados e Centros de Dados, dando um passo decisivo para a consolidação da regulação do ecossistema digital nacional.
A cerimónia decorreu na Sala de Conselhos do Ministério das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), em Maputo, e foi presidida pela Secretária Permanente do ministério, Nilza Miquidade, na presença de membros do Conselho de Administração do INTIC, representantes de instituições públicas e privadas, parceiros estratégicos e entidades beneficiárias.
Mais do que um simples acto administrativo, a entrega das primeiras licenças simboliza a entrada de Moçambique numa nova fase de maturidade digital, marcada pela formalização, responsabilização e fortalecimento da confiança nos serviços electrónicos que, cada vez mais, fazem parte da vida quotidiana dos cidadãos e das empresas.
Durante a sua intervenção, Nilza Miquidade destacou que a transformação digital é actualmente um dos principais impulsionadores do crescimento económico, da inovação e da inclusão social, mas alertou que o seu sucesso depende da existência de mecanismos eficazes de regulação e supervisão.
“A transformação digital constitui um dos principais motores de crescimento económico, inovação e inclusão social. Contudo, o seu sucesso depende da existência de um quadro jurídico e institucional robusto que garanta a confiança dos cidadãos, a segurança dos serviços digitais e a responsabilização dos diversos intervenientes”, afirmou.
Segundo a responsável, a atribuição destas primeiras licenças demonstra o compromisso do Governo na construção de um ambiente digital moderno, seguro, transparente e favorável ao desenvolvimento tecnológico e ao investimento.
Por sua vez, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, sublinhou a importância estratégica do processo de licenciamento para o fortalecimento da economia digital nacional. O dirigente explicou que o objectivo é garantir que os operadores actuem em conformidade com padrões mínimos de qualidade, segurança, fiabilidade e responsabilidade, assegurando uma melhor protecção dos utilizadores e promovendo a confiança no ambiente digital.
Dados apresentados pelo PCA revelam a crescente dinâmica do sector. Até ao momento, cerca de 170 entidades encontram-se registadas no âmbito dos diversos regulamentos aplicáveis ao sector, abrangendo operadores de plataformas digitais, provedores de serviços electrónicos, operadores de centros de dados e prestadores de serviços de computação em nuvem.
Deste universo, 19 entidades foram as primeiras a cumprir integralmente os requisitos técnicos, legais e regulamentares exigidos pelo Estado moçambicano, tornando-se assim pioneiras no novo modelo de licenciamento do sector digital.
Lourino Chemane destacou ainda que a confiança é um dos pilares fundamentais para o crescimento sustentável da economia digital. Segundo explicou, cidadãos e organizações apenas adoptarão plenamente os serviços digitais quando tiverem garantias de que os seus dados estão protegidos, as suas transacções são seguras e os operadores observam rigorosamente as normas técnicas e legais estabelecidas.
O processo de licenciamento enquadra-se na implementação da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, que aprova o Regime Jurídico das Transacções Electrónicas, Governo Electrónico e Comércio Electrónico, bem como dos regulamentos complementares que definem os procedimentos de registo e licenciamento das entidades que actuam no ecossistema digital moçambicano.
Especialistas consideram que esta medida poderá contribuir significativamente para a melhoria da qualidade dos serviços digitais no país, aumentar a confiança dos utilizadores, estimular novos investimentos tecnológicos e criar condições mais favoráveis para o crescimento do comércio electrónico, dos serviços em nuvem e das plataformas digitais.
Num contexto em que a digitalização ganha cada vez mais relevância na administração pública, nos negócios e na vida dos cidadãos, a entrega destas primeiras licenças surge como um sinal claro de que Moçambique procura alinhar-se com as melhores práticas internacionais de governação digital.
Mais do que um marco regulatório, o acto representa um compromisso colectivo entre o Governo, o regulador e os operadores para a construção de um ecossistema digital mais seguro, resiliente, transparente e preparado para responder aos desafios da economia do futuro.
Com este passo histórico, o país reforça as bases para acelerar a transformação digital e criar um ambiente de confiança capaz de impulsionar a inovação, a competitividade empresarial e o desenvolvimento económico sustentável, colocando a tecnologia ao serviço dos cidadãos e do progresso nacional.