ALFÂNDEGAS DE MOÇAMBIQUE ACUSAM DIRIGENTES DE INTRODUZIR MERCADORIAS NO PAÍS SEM DECLARAÇÃO ADUANEIRA

Agentes das Alfândegas de Moçambique, afectos ao Aeroporto Internacional de Maputo, denunciaram esta terça-feira (23/12) a existência de dirigentes nacionais que introduzem mercadorias em grandes quantidades no território nacional sem a devida declaração à Autoridade Tributária, recorrendo, alegadamente, ao uso abusivo do passaporte diplomático.

A denúncia foi tornada pública por uma alfandegária, no âmbito da visita de trabalho do Ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, na manhã desta terça-feira às instalações aeroportuárias de Maputo, com o objectivo de aferir o funcionamento dos serviços, desembaraço de mercadorias e igualmente auscultar as preocupações dos funcionários no terreno.

Na ocasião, os alfanegários relataram que alguns titulares de cargos públicos juntamente com membros das suas famílias têm utilizado o estatuto diplomático para contornar os procedimentos normais de fiscalização aduaneira, introduzindo bens diversos sem a correspondente declaração, em clara violação da legislação fiscal e aduaneira em vigor no país, deixando espaço para que apenas cidadãos civis e com menor capacidade financeira sejam sujeitos à custear as despesas aduaneiras. 

Segundo os queixosos, esta prática recorrente fragiliza o sistema de arrecadação de receitas do Estado, mina a autoridade dos agentes no exercício das suas funções e cria um sentimento de injustiça, uma vez que os cidadãos “comuns” são obrigados a cumprir rigorosamente as normas legais.

Apesar da gravidade das acusações, os agentes das Alfândegas optaram por não revelar os nomes dos dirigentes envolvidos, porém, exigiram explicações e atuação imediata do titular da pasta de transportes no território nacional. 

Entretanto, o Ministro João Matlombe, escutou atentamente as preocupações apresentadas e reconheceu a necessidade de reforçar a disciplina, a ética e o respeito pela lei em todos os níveis da administração pública, sublinhando que ninguém deve estar acima da lei, independentemente do cargo que ocupa.

A Autoridade Tributária de Moçambique ainda não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, mas o caso reacende o debate em torno do uso indevido de privilégios, da moralização da função pública e do combate efectivo à evasão fiscal, num contexto em que o país enfrenta desafios significativos na mobilização de receitas internas.

Enquanto isso, os alfanegários defendem medidas concretas, incluindo maior clareza sobre os limites do uso do passaporte diplomático, reforço da protecção aos denunciantes e responsabilização exemplar dos infractores, como forma de restaurar a credibilidade das instituições e garantir igualdade perante a lei.