FDEL: apenas 10% dos mais de 230 000 projectos aprovados terão acesso aos fundos devido à limitações financeiras

O Governo da República reconheceu, esta terça-feira (25/02), o atraso no desembolso dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Económico Local (FDEL) devido a limitações orçamentais, abrindo espaço para críticas crescentes sobre a execução prática deste instrumento que deveria estar a estimular o empreendedorismo e a economia a partir dos distritos e autarquias.

Criado em início de 2025 através do Decreto n.º 4/2025 e lançado oficialmente em Julho do mesmo ano pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o FDEL nasceu como um mecanismo público destinado a financiar iniciativas de produção, geração de renda e criação de emprego, com especial enfoque em jovens e mulheres, na tentativa de distritalizar o desenvolvimento económico do país.

O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, afirmou no final da sessão de Conselho de Ministros que “o processo está a ser implementado”, reconhecendo, porém, que “não anda na velocidade que gostaríamos”. Segundo o executivo, apenas 10 % dos cerca de 230 000 projectos aprovados até ao momento terão acesso aos fundos disponíveis, por falta de recursos financeiros no Orçamento do Estado”.

O FDEL foi articulado como resposta às lacunas históricas de acesso ao crédito para empreendedores locais sem garantias exigidas pela banca comercial, sobretudo jovens que enfrentam desafios de acesso a financiamento tradicional. O fundo integra-se no Tesouro Público e destina-se a apoiar projectos nos sectores da agricultura, agroprocessamento, pecuária, pescas, turismo, comércio, serviços e indústria leve, oferecendo empréstimos a taxas bonificadas, reembolsáveis e com facilitação de acesso que inclui assistência técnica para elaboração de planos de negócio.

O Governo havia anunciado uma dotação substancial para o fundo, incluindo uma alocação de mais de 824 milhões de meticais em 2025, com previsão de aumento para 1,5 mil milhões de meticais em 2026, sob a expectativa de que os recursos mobilizados pudessem ampliar a sua capacidade de intervenção em todo o território nacional.

Apesar da aprovação massiva de projectos — mais de 230 000 submetidos e considerados elegíveis —, a realidade de implementação encontra-se aquém das expectativas. A maior parte dos beneficiários ainda não recebeu qualquer recurso, e as transferências efectivas têm sido observadas apenas em alguns distritos de Inhambane, Nampula e Cabo Delgado.

O próprio executivo justifica estes atrasos com um défice orçamental persistente, numa altura em que o país negocia outros instrumentos de financiamento para reforçar a capacidade de investimento público, incluindo parcerias estratégicas com instituições internacionais.

Analistas e actores locais apontam ainda para desafios de natureza estrutural: a necessidade de reforço da capacidade de gestão nos níveis distritais, a ausência de sistemas de monitoria eficazes e a dificuldade de reconciliação entre as expectativas dos candidatos e a disponibilidade real de fundos. Outros recordam fracassos de fundos anteriores em Moçambique, onde a circulação de recursos reembolsáveis não chegou a consolidar-se como instrumento sustentável de desenvolvimento local.

O Governo garante que a execução avança e que medidas adicionais serão tomadas para acelerar os desembolsos. Parte da estratégia passa por fortalecer os mecanismos de supervisão e fiscalização, capacitar os comités de selecção distrital e ajustar a distribuição de quotas entre municípios, distritos e províncias.

Para muitos jovens e pequenos empreendedores, o FDEL representava uma oportunidade real de transformação dos seus projectos em negócios sustentáveis. Contudo, a frustração cresce à medida que o ritmo de implementação não acompanha as necessidades concretas — um sinal de alerta para repensar não apenas a dotação orçamental, mas também a governança e a capacidade de resposta institucional deste instrumento.