Maputo aperta cerco à imigração ilegal com fiscalização comunitária e esclarece critérios rigorosos para o “Passaporte Castanho”

A Direção Provincial de Migração da Cidade de Maputo arrancou com uma intensa campanha de sensibilização e fiscalização nos bairros da capital, visando travar a imigração clandestina e estancar a onda de desinformação à volta da emissão de documentos de viagem, com particular destaque para o chamado “passaporte castanho”. A iniciativa surge num contexto de forte pressão migratória, impulsionada pelo recente fluxo de regresso de compatriotas que se encontravam na vizinha África do Sul.

Critérios e combate a burlas no acesso ao “Passaporte Castanho”

O porta-voz da Direção Provincial de Migração, Dr. Felizardo Jamaca, esclareceu publicamente os moldes de atribuição do documento de viagem para mineiros e trabalhadores sazonais, desfazendo equívocos que têm gerado enchentes e especulação nos postos de atendimento.

O responsável sublinhou que este livrete não é de emissão geral nem se destina ao público comum:

• Exclusividade e elegibilidade: Trata-se de um título de viagem especial, reservado unicamente a cidadãos moçambicanos que exerçam formal e legalmente atividades nas minas ou em explorações agrícolas na República da África do Sul.
• Canal legal obrigatório: O interessado deve, obrigatoriamente, formalizar a sua ligação laboral através da agência de recrutamento TEBA com contrato válido e obter o devido parecer da Direção do Trabalho Migratório, tutela afeta ao Ministério do Trabalho e Segurança Social.
• Custo oficial: A taxa legalmente fixada para a emissão do documento é de 400 meticais, advertindo-se os cidadãos a não recorrerem a intermediários (“candongueiros” ou burladores) que cobram valores ilícitos nas imediações dos postos.
• Garantias e benefícios: O passaporte castanho confere atendimento célere e prioritário nas fronteiras terrestres nacionais, bem como a facilitação da permanência legal em território sul-africano no quadro dos acordos laborais bilaterais.

Vigilância comunitária arranca no Distrito Municipal KaMaxaquene

De modo a reforçar a segurança pública e o controlo de permanência de estrangeiros, as autoridades migratórias iniciaram sessões de capacitação dirigidas aos secretários de bairro, líderes comunitários e chefes de quarteirão do Distrito Municipal KaMaxaquene.

Segundo as autoridades, a intenção é articular as normas da Lei de Migração em vigor com o quotidiano das comunidades:

• Monitoria de residências: As estruturas de base são chamadas a prestar atenção a habitações sobrelotadas, onde residem entre 5 a 10 pessoas em condições suspeitas ou sem registo prévio.
• Denúncias e canal direto: Foi disponibilizada uma linha direta de comunicação com a Migração para reportar irregularidades de forma célere e segura.
• Competências institucionais: O porta-voz lembrou que o papel da liderança de base reside em atestar residências mediante confirmação documental, cabendo estritamente aos agentes de migração a legitimidade e o poder coercivo de fiscalização e aplicação da lei.

Munícipes pedem capacitação prática e apelam à legalização de estrangeiros

Entre os moradores locais, a medida é acolhida com agrado, mas surgem alertas sobre a necessidade de capacitação efetiva das estruturas tradicionais. Geraldo, morador de KaMaxaquene, defendeu que as orientações teóricas devem ser acompanhadas de formação técnica prática:

“A maioria dos chefes de quarteirão nunca viajou para fora do país e não tem capacidade técnica para distinguir um documento estrangeiro autêntico de um falso. É preciso dar-lhes ferramentas reais de verificação.”

O munícipe apontou ainda a vulnerabilidade socioeconómica como um fator que empurra alguns compatriotas a arrendar ou vender as suas habitações a cidadãos estrangeiros devido à falta de rendimentos para a sua própria manutenção. Não obstante os desafios do custo de vida, Geraldo reiterou a tradição de hospitalidade de Moçambique, advertindo, contudo, que os imigrantes oriundos de países como a África do Sul, Nigéria ou Ruanda devem regularizar a sua situação migratória:

“Moçambique sempre foi e continuará a ser uma terra de portas abertas e hospitaleira. Contudo, para manter uma convivência sã e harmoniosa nas nossas comunidades, é fundamental haver diálogo e que todos os cidadãos estrangeiros tratem os seus documentos de forma legal e transparente.”

As operações conjuntas de fiscalização e os encontros de sensibilização comunitária deverão estender-se a outros distritos municipais da capital moçambicana nas próximas semanas.