MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO REDIMENSIONA O ENSINO NO PERÍODO NOCTURNO

 O Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou, esta quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026, os procedimentos para a implementação do Despacho Ministerial de 29 de Dezembro de 2025, que determina o redimensionamento do ensino no período nocturno. A decisão insere-se no esforço do Governo em reorganizar o sistema educativo e elevar a qualidade do ensino, com foco particular na protecção do menor e na melhoria do aproveitamento pedagógico.

Falando em conferência de imprensa, o porta-voz do MEC, Silvestre Dava, esclareceu que os alunos com idade até 17 anos deixarão de frequentar o ensino nocturno presencial, passando a ser integrados no turno diurno. Segundo explicou, esta medida obedece a critérios pedagógicos e de segurança, tendo em conta que o período nocturno apresenta maiores desafios ao nível do acompanhamento escolar, da disciplina e da exposição dos menores a riscos sociais.

Para os casos em que a integração no turno diurno não seja viável, o MEC abre a possibilidade de os alunos até 17 anos optarem pelo Programa do Ensino Secundário à Distância (PESD), desde que exista autorização formal dos pais ou encarregados de educação. Dava sublinhou que esta opção não deve ser vista como exclusão, mas como uma alternativa estruturada, pensada para garantir continuidade do processo de aprendizagem.

No mesmo encontro com a imprensa, o porta-voz destacou que a aposta central do Sector passa pela expansão dos Centros de Apoio à Aprendizagem (CAAs) nas escolas que leccionam o Ensino Secundário. Estes centros têm como objectivo assegurar um acompanhamento mais próximo dos alunos, permitindo contacto regular com os professores, esclarecimento de dúvidas e reforço das competências essenciais definidas no currículo nacional.

“O Sector está comprometido em garantir, através da expansão dos CAAs, um ensino com mais qualidade, que assegure o alcance efectivo das competências previstas para cada nível”, afirmou Silvestre Dava, frisando que o redimensionamento do turno nocturno será feito de forma gradual, para evitar rupturas bruscas no sistema e minimizar impactos negativos para alunos, professores e gestores escolares.

De acordo com o MEC, o ensino nocturno continuará a existir, mas com maior enfoque nos alunos adultos, trabalhadores e cidadãos com idade superior a 17 anos, para quem este regime continua a ser uma alternativa legítima de acesso à educação. A reorganização pretende, assim, alinhar o sistema educativo com as boas práticas pedagógicas e com a realidade social do País.

O Ministério assegura que todas as decisões estão a ser tomadas com base em análises técnicas e em orientações legais, garantindo que o processo seja transparente, eficaz e orientado para o interesse superior do aluno. As autoridades educativas apelam ainda à colaboração dos pais, encarregados de educação e comunidades escolares para o sucesso da implementação da medida.