Município de Maputo vai financiar cartas de condução gratuitas para chapeiros licenciados

O Presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, anunciou nesta quarta-feira, 13 de Maio, uma nova medida destinada aos operadores do transporte semi-colectivo de passageiros, vulgarmente conhecidos por “chapeiros”, ao confirmar que a edilidade vai financiar gratuitamente a formação para obtenção das cartas de condução profissionais nas categorias G e P.

A iniciativa surge poucos dias depois do município ter lançado a campanha massiva e gratuita de cadastro e licenciamento dos operadores de transporte público na cidade de Maputo, num esforço que as autoridades municipais dizem visar a reorganização do sector, melhoria da segurança rodoviária e aumento da qualidade dos serviços prestados aos passageiros.

Segundo o edil de Maputo, a formação será destinada exclusivamente aos operadores abrangidos pelo processo de licenciamento municipal actualmente em curso. Os cursos serão ministrados na Escola de Condução Especial da EMTPM, instituição municipal que, de acordo com a edilidade, tem capacidade para formar até 35 candidatos por turno.

Rasaque Manhique explicou ainda que o processo de formação decorrerá em regime intensivo, permitindo que os candidatos concluam o curso num período de cerca de 45 dias, reduzindo significativamente o tempo habitual de formação, que normalmente pode atingir três meses.

A medida é vista como mais um passo da autarquia para tentar responder a uma das principais barreiras enfrentadas pelos transportadores semi-colectivos: a falta de documentação exigida para o exercício legal da actividade. Entre os requisitos definidos pelo município para o licenciamento constam precisamente a carta de condução de serviços públicos, credenciais associativas, apólice de seguro, ficha de inspecção e outros documentos da viatura e do proprietário.

A campanha de licenciamento gratuito arrancou oficialmente esta semana e decorre durante 30 dias nos terminais do Zimpeto, Praça dos Combatentes e nas instalações da Direcção Municipal de Mobilidade, Transportes e Trânsito, onde foram destacadas brigadas móveis para o atendimento dos operadores.

Nos últimos dias, alguns transportadores manifestaram reservas em relação às exigências impostas pelo município, considerando extensa a lista de documentos necessários para aderir ao processo. Ainda assim, a edilidade insiste que o objectivo não é excluir operadores, mas sim garantir maior organização, segurança e controlo no sistema de transporte urbano da capital do país.

O Conselho Municipal de Maputo sustenta que a medida faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização da mobilidade urbana e formalização do sector dos transportes semi-colectivos, historicamente marcado por conflitos entre operadores, autoridades reguladoras e associações de transportadores.