As operações alfandegárias especiais do Porto de Comércio Livre de Hainan sublinham o firme compromisso da China com uma abertura de alto padrão

PEQUIM, 17 de Dezembro (Xinhua) — O Porto de Comércio Livre de Hainan (FTP, na sigla inglesa), da China, prepara-se para lançar oficialmente, esta quinta-feira, operações alfandegárias especiais em toda a ilha, um passo histórico que sublinha o compromisso firme do país com a expansão de uma abertura de alto padrão e com a promoção de uma economia mundial aberta.

No mais recente episódio da China Economic Roundtable, um programa de debate multimédia conduzido pela Agência de Notícias Xinhua, convidados partilharam análises sobre a importância do Porto de Comércio Livre de Hainan e o significado do arranque das operações alfandegárias especiais à escala insular.

“Acelerar o desenvolvimento de portos de comércio livre é uma medida concreta para mostrar ao mundo que a porta da abertura da China não será fechada, mas sim aberta cada vez mais”, afirmou Huang Hanquan, presidente da Academia Chinesa de Investigação Macroeconómica, órgão subordinado à Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma.

Segundo Huang, “o lançamento das operações alfandegárias especiais em toda a ilha reflecte a determinação da China em enfrentar as incertezas externas com a certeza de uma abertura de alto padrão cada vez maior, injectando nova vitalidade tanto na economia chinesa como no crescimento global”.

Situado na província insular mais meridional da China, o Porto de Comércio Livre de Hainan (FTP) é a maior zona económica especial do país e um importante campo de testes para o aprofundamento das reformas e da abertura. No âmbito das operações alfandegárias especiais, o FTP de Hainan passará a implementar um modelo de supervisão caracterizado por “maior liberdade de entrada na primeira linha, acesso regulado na segunda linha e livre circulação no interior da ilha”.

A chamada “primeira linha”, que liga Hainan aos mercados externos, permitirá que a maioria dos bens importados entre sem pagamento de tarifas e com desalfandegamento mais rápido. Já a “segunda linha”, que corresponde à fronteira alfandegária entre Hainan e o interior do país, aplicará a supervisão alfandegária padrão, com vista a garantir a equidade e prevenir o contrabando.

A partir de quinta-feira, a proporção de produtos com tarifa zero no FTP de Hainan aumentará de 21% para 74%, enquanto o número de itens isentos de tarifas passará de cerca de 1.900 para 6.637, abrangendo praticamente todos os equipamentos de produção e matérias-primas.

BENEFÍCIOS DAS POLÍTICAS

“As operações alfandegárias especiais à escala de toda a ilha irão proporcionar um ambiente comercial mais aberto e uma alocação mais eficiente dos factores de produção, criando grandes oportunidades de desenvolvimento”, afirmou Xue Zengyi, vice-presidente sénior do Grupo CP para os sectores de Agro-indústria e Alimentação na China.

Xue ilustrou o impacto com um cálculo simples: o negócio de café do grupo beneficiará da política de tarifa zero do porto de comércio livre sobre matérias-primas e materiais auxiliares, reduzindo os custos de importação em 8% em tarifas e 13% em imposto sobre o valor acrescentado aplicado aos grãos de café verde, o que permitirá uma redução significativa dos custos com matérias-primas.

Sendo uma das primeiras empresas com investimento estrangeiro a estabelecer-se em Hainan, o Grupo CP opera na província há quase quatro décadas. Tendo começado na agricultura e pecuária, expandiu-se para sete sectores, incluindo aquacultura e café, e gere actualmente 13 empresas, com um investimento total de 2 mil milhões de yuans (cerca de 283,4 milhões de dólares norte-americanos).

O lançamento das operações alfandegárias especiais em toda a ilha representa um marco no desenvolvimento do FTP de Hainan, com um conjunto de políticas preferenciais que se espera venham a gerar benefícios concretos para empresas e residentes da província.

Segundo Huang, as políticas fiscais preferenciais irão reduzir de forma significativa os custos operacionais em sectores como o farmacêutico e a manufactura de alto valor acrescentado, ajudar a atrair a concentração industrial e impulsionar o desenvolvimento de indústrias emergentes, incluindo a energia eólica offshore e os voos espaciais comerciais.

Para os residentes de Hainan, a ampliação da gama de produtos isentos de direitos adquiridos fora do território e a optimização das políticas de compras deverão dinamizar o mercado de consumo local. Os modelos de desenvolvimento distintivos de Hainan deverão igualmente estimular uma nova vaga de crescimento em sectores de serviços modernos, como a saúde e a educação, acrescentou Huang.

Como parte dos esforços para avançar com a construção do FTP de Hainan, a China aperfeiçoou, no início deste ano, as políticas de compras duty-free fora do território da ilha, incluindo medidas para alargar o leque de bens elegíveis. Desde a entrada em vigor da política, a 1 de Novembro, as vendas duty-free fora do território ultrapassaram 1,5 mil milhões de yuans.

ABERTURA INSTITUCIONAL

“As operações alfandegárias especiais à escala insular marcam um novo ponto de partida para a abertura e o desenvolvimento do FTP de Hainan, e não a linha de chegada”, afirmou Huang. Acrescentou que a China irá expandir gradualmente a abertura na “primeira linha”, simplificar ainda mais a administração do comércio e trabalhar para construir uma zona especial de supervisão alfandegária com competitividade e influência internacionais.

Hainan alinhar-se-á com regras económicas e comerciais internacionais de alto padrão em áreas como o fluxo transfronteiriço de dados e a protecção da propriedade intelectual. As inovações institucionais acumuladas neste processo poderão ser replicadas a nível nacional, ajudando a impulsionar reformas internas mais profundas, disse Huang.

No domínio da indústria e do investimento, espera-se que as vantagens políticas de Hainan atraiam capital global para sectores como o turismo e a educação, ao mesmo tempo que fomentam um modelo comercial que liga matérias-primas do Sudeste Asiático, processamento em Hainan e distribuição no interior do país. Este modelo posiciona a ilha como um pólo de ligação entre os mercados interno e internacional, contribuindo para a optimização da rede comercial global da China.

No sector financeiro, o aperfeiçoamento do sistema multifuncional de contas de comércio livre irá alargar os canais de financiamento e investimento transfronteiriços, facilitando a entrada de capital estrangeiro no mercado chinês e apoiando o investimento externo das empresas nacionais. Tal contribuirá para diversificar as abordagens da China tanto na captação de investimento estrangeiro como no investimento no exterior, acrescentou Huang.

Dados oficiais indicam que, desde 2020, foram criadas mais de 9.600 empresas com investimento estrangeiro em Hainan, com investidores provenientes de 176 países e regiões. Com o lançamento das operações alfandegárias especiais em toda a ilha, espera-se que Hainan reforce ainda mais o seu papel como base de sedes regionais para empresas estrangeiras que entram no mercado chinês.

Nos últimos anos, o comércio externo de Hainan tem demonstrado um forte dinamismo. Em 2024, o volume total das importações e exportações de bens da província atingiu 277,65 mil milhões de yuans, um aumento de 20% em termos anuais e de quase 200% em comparação com 2020.

Xue afirmou que, enquanto o Grupo CP continua a aprofundar a sua presença no mercado de Hainan através da inovação de produtos e da expansão do investimento, irá igualmente tirar pleno partido das vantagens do FTP de Hainan para levar os produtos agrícolas distintivos da província aos mercados internacionais.