INTIC BUSCA EXPERIÊNCIA DOS PAÍSES AFRICANOS PARA GARANTIR PROTECÇÃO DOS DADOS DOS CIDADÃOS ATRAVÉS DA TECNOLOGIA, COM APOSTA DA MULHER NA LIDERANÇA

O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, IP (INTIC) representou Moçambique na International Conference on Digital Platform Governance 2026, realizada de 11 a 13 de Fevereiro de 2026, na cidade de Pretória, África do Sul.

A instituição fez-se representar pela Thaís Gomes, consultora especialista em Protecção de Dados no INTIC, no quadro do reforço do posicionamento de Moçambique nos debates internacionais sobre governação digital e protecção de dados pessoais, com particular enfoque na valorização da mulher em espaços estratégicos de decisão.

A conferência, organizada com o apoio da UNESCO e de diversas redes internacionais e regionais de entidades reguladoras, reuniu autoridades governamentais, plataformas digitais, especialistas e organizações internacionais para discutir os principais desafios associados à governação das plataformas digitais.

Entre os temas centrais estiveram o combate à desinformação, a transparência das plataformas, a integridade da informação e a protecção dos direitos fundamentais no ambiente digital — matérias que ganham peso crescente num contexto de rápida expansão tecnológica e uso intensivo da inteligência artificial.

Um dos momentos de maior relevância foi a reunião das Autoridades de Protecção de Dados da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), que contou com representantes de Moçambique, Angola, Zâmbia e África do Sul.

Neste encontro, foi debatida a proposta de criação de uma Rede de Autoridades de Protecção de Dados da SADC, com o objectivo de reforçar a cooperação regional, facilitar as transferências transfronteiriças de dados, harmonizar directrizes e fortalecer a capacidade institucional dos países da região. Como resultado prático, ficou acordada a realização de uma reunião virtual alargada com os restantes Estados-membros, visando a apresentação formal e posterior implementação desta iniciativa estratégica.

Ao longo da conferência, os participantes analisaram igualmente a necessidade de responsabilização das grandes plataformas tecnológicas, a mitigação da desinformação, o impacto da inteligência artificial na integridade da informação e o reforço da cooperação entre reguladores e operadores digitais.

Foi sublinhada a importância de modelos regulatórios alinhados com princípios africanos, centrados na defesa dos direitos dos cidadãos, sem perder de vista a inovação e o desenvolvimento económico. O consenso foi claro: tecnologia sem regras claras vira risco; com regras, vira oportunidade.

A participação do INTIC neste fórum internacional reforça o compromisso de Moçambique em contribuir activamente para a construção de um ecossistema digital seguro, transparente e assente no respeito pelos direitos fundamentais. Reforça também a aposta do país na cooperação regional e internacional em matéria de governação digital e protecção de dados pessoais.