INTIC E DIRECÇÃO NACIONAL DE COMÉRCIO REFORÇAM ARTICULAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE COMÉRCIO ELECTRÓNICO
O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP) e a Direcção Nacional de Comércio e Prestação de Serviços reforçaram, esta segunda-feira, 28 de Setembro, a articulação institucional para a elaboração da proposta de Lei de Comércio Electrónico em Moçambique.
A reunião de trabalho decorreu nas instalações do INTIC e teve como principal objectivo harmonizar as matérias da competência de cada instituição, procurando garantir que o futuro instrumento legal responda de forma integrada aos desafios comerciais, económicos, tecnológicos e digitais associados ao comércio electrónico.
Durante o encontro, as duas instituições discutiram igualmente a criação de uma equipa técnica conjunta, composta por técnicos do INTIC e da Direcção Nacional de Comércio e Prestação de Serviços. A equipa deverá apoiar a elaboração, análise e harmonização da proposta de Lei, bem como assegurar a articulação das matérias relacionadas com as áreas de competência de cada entidade.
A iniciativa ocorre num contexto de crescente transformação digital da economia, marcado pelo surgimento de novos modelos de negócio, plataformas digitais e formas de realização de transacções comerciais por meios electrónicos.
Neste cenário, a criação de um quadro legal específico para o comércio electrónico pretende acompanhar a evolução das actividades económicas realizadas através de meios digitais e estabelecer regras adequadas ao novo ambiente de negócios.
Enquanto entidade reguladora das Tecnologias de Informação e Comunicação, o INTIC está a liderar o processo de elaboração da proposta de Lei de Comércio Electrónico. A Direcção Nacional de Comércio e Prestação de Serviços participa no processo, contribuindo com matérias relacionadas com as suas competências nas áreas comercial e económica.
A articulação entre as duas instituições deverá permitir uma abordagem transversal na elaboração do instrumento legal, procurando evitar sobreposições de competências e garantir maior coerência entre as dimensões tecnológica, digital e comercial do comércio electrónico em Moçambique.
A proposta deverá ainda passar pelas etapas institucionais previstas para a elaboração e aprovação de legislação, antes da sua eventual entrada em vigor.