ANARME DESMANTELA DESVIOS DE 20,8 MILHÕES DE METICAIS E MANDOU FECHAR FARMÁCIAS

FALTAM MEDICAMENTOS NAS BANCADAS, MAS SOBRAM IRREGULARIDADES: ANARME DESMANTELA DESVIOS DE 20,8 MILHÕES DE METICAIS E MANDOU FECHAR FARMÁCIAS

A crise na distribuição de fármacos no sector público contrasta com o mercado clandestino e a falta de fiscalização rigorosa no sector privado. Uma ofensiva de inspecção da Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) põe a nu redes de desvio, irregularidades em estabelecimentos de saúde e produtos com riscos graves para a saúde da população.

Enquanto milhares de cidadãos moçambicanos enfrentam diariamente longas filas nas unidades sanitárias públicas para ouvirem a desoladora frase “não há medicamento”, toneladas de fármacos continuam a tomar rumos desconhecidos fora dos canais oficiais. Uma recente auditoria promovida pela Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) revelou um esquema alarmante de discrepâncias e indícios de desvio de medicamentos avaliados em cerca de 20,8 milhões de meticais no sector público.

O rombo financeiro e material foi documentado em hospitais e armazéns das províncias de Maputo e Zambézia, afectando directamente o stock de produtos destinados ao tratamento de doenças graves que massacram as comunidades vulneráveis.

Sombra sobre o Sector Privado: 17 Farmácias Encerradas

As acções de fiscalização da ANARME não se limitaram aos corredores dos hospitais públicos. Na província de Gaza e na província de Tete, a autoridade reguladora desfechou uma operação de inspecção ao sector privado que resultou no encerramento compulsivo de 17 farmácias.

Segundo dados da instituição, os estabelecimentos operavam à margem da lei, violando normas elementares de funcionamento, armazenamento adequado e comercialização de fármacos. A actuação levanta séria preocupação sobre a proveniência dos produtos comercializados em certas farmácias privadas, levantando suspeitas sobre o reencaminhamento ilícito de medicamentos do SNS (Sistema Nacional de Saúde) para o mercado informal e privado.

Testes Rápidos e Medicamentos Retirados de Circulação

A par dos desvios e encerramentos, a ANARME emitiu alertas sanitários urgentes determinando a suspensão imediata da comercialização e utilização de testes rápidos de diagnóstico (RDTs) da malária, além de lotes específicos de multivitaminas e fármacos essenciais.

A medida surge na sequência da detecção de não conformidades técnicas e operacionais — em articulação com análises do Instituto Nacional de Saúde (INS) e alertas internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS) — que comprometem a eficácia e a segurança do diagnóstico. Testes com margem de erro ou sem garantia de qualidade podem levar a diagnósticos falso-negativos de malária, atrasando o tratamento e colocando vidas em risco.

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│                       SÍNTESE DAS MEDIDAS DA ANARME                     │
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│ ÂMBITO                  │ IMPACTO / QUANTIDADE   │ LOCALIZAÇÃO          │
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│ Desvio de Fármacos      │ ~ 20,8 Milhões MZN     │ Maputo e Zambézia    │
│ Encerramento de Farmácias│ 17 Estabelecimentos    │ Gaza e Tete          │
│ Suspensão Preventiva    │ Testes de Malária/Fármacos│ Todo o País      │
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A Violação dos Direitos à Saúde e a Exigência de Responsabilização

O desvio de bens públicos destinados à saúde configura uma violação grave do direito fundamental à vida e aos cuidados de saúde, consagrado no ordenamento jurídico moçambicano.

Lideranças comunitárias e organizações da sociedade civil exigem que os resultados desta auditoria da ANARME não fiquem apenas no papel ou em sanções administrativas, mas que sejam remetidos às autoridades de administração da justiça — nomeadamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) — para a responsabilização criminal e patrimonial dos envolvidos.

A ANARME garantiu que continuará com as acções de fiscalização em todo o território nacional, apelando aos cidadãos para denunciarem irregularidades e interromperem o uso de produtos ou testes abrangidos pelas ordens de suspensão.

Domínio	Situação Identificada	Medida Adoptada pela ANARME
Hospitais Públicos	Discrepância de stock (20,8M MZN)	Auditoria e abertura de inquéritos legais
Farmácias Privadas	Violação de normas de comercialização	Encerramento de 17 estabelecimentos
Qualidade de Produtos	Testes e fármacos não conformes	Suspensão imediata e recolha de mercado