Provedoria de Justiça denuncia falhas persistentes na Administração Pública que afectam serviços ao cidadão

A Provedoria de Justiça tornou público um diagnóstico preocupante sobre o estado da Administração Pública moçambicana, revelando que diversos problemas estruturais continuam a comprometer a qualidade da governação, a prestação de serviços públicos e o exercício dos direitos dos cidadãos.

O documento foi apresentado na semana finda pela Coordenadora da Provedoria de Justiça, Felismina Muhacha, durante o Seminário Multissectorial de Boa Administração Pública, realizado na cidade de Maputo sob o lema: “Por uma Boa Administração Pública e Liberdade de Expressão: Pilares para a Transparência, Integridade e Participação Cidadã”.

Segundo Muhacha, o diagnóstico resulta da análise das centenas de queixas submetidas ao Provedor de Justiça ao longo dos últimos anos, bem como das diligências efectuadas junto de diferentes instituições do Estado. O objectivo é identificar os principais problemas que continuam a afectar o funcionamento da Administração Pública e propor soluções que permitam melhorar a relação entre o Estado e os cidadãos.

Morosidade continua a ser uma das maiores preocupações

Entre os principais problemas identificados destaca-se a demora excessiva na tramitação de processos administrativos. De acordo com a Provedoria, muitos cidadãos aguardam durante meses e, nalguns casos, durante anos, por uma resposta das instituições públicas às suas petições, reclamações ou pedidos.

Felismina Muhacha alertou que esta situação fragiliza a confiança dos cidadãos nas instituições do Estado e prejudica o acesso a direitos fundamentais.

A responsável recordou ainda que, embora a legislação moçambicana preveja a figura do indeferimento tácito após 25 dias sem resposta, esse mecanismo não isenta os órgãos públicos da obrigação de responder formalmente aos pedidos apresentados pelos cidadãos.

Direito à Informação continua a enfrentar obstáculos

O diagnóstico aponta igualmente para o incumprimento recorrente da Lei do Direito à Informação.

Segundo a Provedoria, continuam a existir instituições públicas que recusam fornecer informações de interesse público ou simplesmente ignoram os pedidos apresentados pelos cidadãos.

Em diversos casos, os requerentes são obrigados a apresentar justificações excessivas para obter informações a que têm direito. Noutras situações, são invocados de forma inadequada argumentos relacionados com segredo de Estado ou segredo de justiça para impedir o acesso à informação.

Para a Provedoria de Justiça, esta prática limita a transparência da Administração Pública e dificulta a fiscalização da actuação das instituições pelos cidadãos.

Problemas salariais e de gestão continuam a afectar funcionários públicos

O relatório denuncia igualmente irregularidades relacionadas com a gestão dos recursos humanos na Administração Pública.

Entre os problemas identificados constam:

atrasos no pagamento de salários;

dificuldades na implementação da Tabela Salarial Única (TSU);

atraso no pagamento de pensões;

demora na atribuição de subsídios de morte, funeral, início de funções e adaptação;

irregularidades em processos disciplinares;

problemas em concursos públicos e processos de contratação;

nomeações efectuadas sem o devido visto do Tribunal Administrativo;

deficiente gestão de recursos humanos;

má conservação de processos administrativos.

Segundo a Provedoria, estas situações têm impacto directo na motivação dos funcionários públicos e na qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Apelo a reformas para melhorar a governação

Durante a apresentação do diagnóstico, Felismina Muhacha defendeu a necessidade de uma reflexão conjunta entre as instituições do Estado e a sociedade para encontrar soluções duradouras que fortaleçam a boa governação.

A responsável sublinhou que as reclamações recebidas pela Provedoria não representam apenas casos isolados, mas revelam padrões repetitivos de funcionamento que exigem reformas estruturais na Administração Pública.

O diagnóstico pretende servir como instrumento de apoio às instituições públicas na adopção de medidas que reforcem a transparência, a eficiência administrativa, a prestação de contas e o respeito pelos direitos dos cidadãos.

A divulgação deste documento acontece num momento em que cresce o debate nacional sobre a necessidade de modernizar a Administração Pública, reduzir a burocracia e garantir um serviço público mais eficiente, transparente e orientado para as necessidades da população.