CMM condena invasão ao Centro de Saúde do Zimpeto protagonizada por deputado do PODEMOS

O Conselho Municipal de Maputo (CMM) condenou e repudiou, a invasão ocorrida na manhã desta segunda-feira (05/01) no Centro de Saúde do Zimpeto, protagonizada pelo deputado da Assembleia da República, Ivandro Massingue, da bancada do PODEMOS, um acto que considera grave, desrespeitoso e atentatório ao Estado de Direito Democrático.

Em comunicado tornado público, o CMM esclarece que tomou conhecimento do sucedido através de vídeos amplamente difundidos nas redes sociais, gravados pela TV Sucesso no interior daquela unidade sanitária, sem autorização prévia. Segundo a edilidade, a captação de imagens em espaços destinados exclusivamente à prestação de cuidados de saúde constitui uma violação grave das normas legais e éticas que regem o sector, bem como dos direitos fundamentais dos pacientes, com destaque para o direito à intimidade, à dignidade e à protecção dos dados pessoais.

O Conselho Municipal sublinha que as unidades sanitárias são espaços sensíveis, onde se tratam cidadãos em situação de particular vulnerabilidade, pelo que qualquer acção que ponha em causa o normal funcionamento dos serviços, a ordem institucional e a confiança da população é inaceitável. Para o CMM, a autoridade ou legitimidade conferida por cargos públicos não se sobrepõe às leis em vigor, nem legitima práticas que atentem contra o sigilo profissional, o acto médico e a dignidade dos profissionais de saúde.

A edilidade considera, igualmente, que a atitude registada configura uma agressão institucional ao Director da Unidade Sanitária, traduzindo-se num comportamento grave e desrespeitoso para com as instituições públicas e os seus servidores. O Município destaca, no entanto, a pronta intervenção das autoridades policiais e dos profissionais de saúde, que permitiu evitar a exposição indevida de cidadãos e assegurar a continuidade dos serviços.

No mesmo comunicado, o CMM endereça o seu repúdio à bancada e à liderança do PODEMOS, por entender que tais práticas atentam contra a legalidade, a urbanidade institucional e o regular funcionamento dos serviços públicos, minando a confiança da população no sistema de saúde.

Ainda assim, o Conselho Municipal de Maputo reafirma que nunca colocou constrangimentos ao diálogo institucional e à cooperação entre órgãos do Estado, incluindo com deputados da Assembleia da República. A edilidade garante manter-se aberta à fiscalização responsável, desde que exercida nos termos da lei, com respeito mútuo, salvaguarda da ordem pública e protecção da integridade dos servidores públicos.

Em tom directo, o Município deixa claro: fiscalizar não é invadir, denunciar não é humilhar e servir o povo começa por respeitar as regras do jogo. O futuro constrói-se com instituições fortes, não com espectáculos em locais onde o silêncio e o respeito salvam vidas, sublinhou o Conselho Municipal de Maputo por meio de comunicado divulgado na tarde de segunda-feira, 05 de Janeiro de 2025.