CONSELHO DE ESTADO LEVANTA IMUNIDADE DE MONDLANE E FORQUILHA NO ÂMBITO DO PROCESSO PÓS‑ELEITORAL

O Conselho de Estado de Moçambique decidiu, em reunião realizada no dia 19 de Março, levantar a imunidade dos conselheiros Venâncio Mondlane e Albino Forquilha, abrindo caminho para que ambos possam responder perante as autoridades judiciais no processo que decorre em torno das manifestações pós‑eleitorais de 2024.

A decisão surge na sequência de um pedido formulado pelo Tribunal Supremo de Moçambique e, embora os detalhes do despacho não tenham sido divulgados publicamente, a medida permitirá às instâncias judiciais avançar com diligências, incluindo a possível marcação de julgamento ou outros actos processuais.

Venâncio Mondlane, ex‑candidato presidencial e figura central da oposição desde as eleições gerais de Outubro de 2024, enfrenta diversas acusações levantadas pelo Ministério Público de Moçambique no âmbito das manifestações que se seguiram aos resultados — protestos esses que marcaram profundamente o ambiente político e social no país. Entre as imputações constam crimes como incitamento à desobediência colectiva, apologia pública ao crime e instigação ao terrorismo, acusações que o próprio Mondlane tem rejeitado veementemente.

A imunidade, prevista na Constituição para membros do Conselho de Estado, confere protecção processual enquanto os seus titulares exercem funções no órgão consultivo. Porém, o levantamento solicitado pelo Tribunal Supremo e aprovado pelo Conselho de Estado retira esta protecção, permitindo à justiça actuar sem entraves legais.

Albino Forquilha, presidente do partido PODEMOS (partido político), confirmou que foi chamado a prestar esclarecimentos no processo na qualidade de responsável pela direcção da candidatura presidencial de 2024 apoiada pelo seu partido. Forquilha afirmou que encara o acto como parte do funcionamento normal das instituições e que está disponível para colaborar com o curso legal das investigações.

A decisão do Conselho de Estado acontece num momento de elevada tensão política em Moçambique, em que as instituições do Estado têm sido simultaneamente palco de disputas partidárias e de debates sobre a legitimidade dos resultados eleitorais de 2024. A erosão de imunidades parlamentares e de conselheiros de Estado é vista por analistas como um passo significativo que pode influenciar o desenrolar dos processos judiciais e a própria dinâmica política nacional.

Ambos os envolvidos estão agora sujeitos às regras comuns de justiça criminal, podendo ser chamados a depor, responder a acusações formais e, eventualmente, ser julgados conforme o avanço do processo no sistema judicial.

Este desenvolvimento representa uma das etapas mais visíveis até agora na tentativa das autoridades de clarificar e perseguir responsabilidades no contexto dos protestos que se seguiram às eleições, cuja resolução legal e política continua a ser observada com grande atenção por sectores da sociedade e organismos internacionais.