Tribunal Supremo quer melhorar acesso à justiça no norte do país

TRIBUNAL SUPREMO LANÇA PROJECTO PARA MELHORAR ACESSO À JUSTIÇA NO NORTE DO PAÍS

O Tribunal Supremo procedeu, no passado dia 18 de Março, na cidade de Lichinga, província do Niassa, ao lançamento oficial do Projecto “Melhoria do Acesso à Justiça no Norte de Moçambique”, uma iniciativa que visa reforçar a eficiência, proximidade e inclusão do sistema judicial nas regiões norte do país.

A acção enquadra-se na implementação do Plano Estratégico dos Tribunais Judiciais 2022-2026 e resulta de uma parceria entre o Tribunal Supremo, a Agência Suíça de Desenvolvimento e Cooperação e o Centro de Formação Jurídica e Judiciária.

A cerimónia foi dirigida pelo Juiz Conselheiro José Norberto Baptista Carrilho e contou com a presença de magistrados judiciais e do Ministério Público, oficiais de justiça, representantes dos órgãos do poder descentralizado, bem como quadros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, entre outros convidados.

Segundo informações avançadas na ocasião, o projecto tem como foco central a melhoria do acesso à justiça através da modernização dos tribunais, reforço das competências dos operadores do sector e descentralização dos serviços judiciais, com particular incidência nas províncias do Niassa e Nampula.

A iniciativa surge como resposta a desafios persistentes no acesso à justiça, sobretudo entre populações vulneráveis, incluindo comunidades rurais e periféricas que enfrentam obstáculos estruturais, conflitos fundiários, exclusão social e limitações no acesso à informação jurídica.

Entre os principais beneficiários destacam-se mulheres e raparigas afectadas por desigualdades no acesso à terra e recursos naturais, jovens marginalizados do sistema formal de justiça e líderes comunitários e religiosos que, muitas vezes, intervêm na mediação de conflitos sem formação adequada.

No plano operacional, o projecto prevê a criação de secções especializadas nos tribunais para tratar matérias ligadas à terra, ambiente e combate à corrupção, áreas consideradas críticas no contexto actual do país. Está igualmente prevista a capacitação de magistrados e oficiais de justiça em matérias como tramitação célere de processos, recuperação de activos e tratamento de crimes ambientais.

Adicionalmente, será reforçada a componente tecnológica do sistema judicial, com a expansão do Sistema de Expediente e Informação Judicial Electrónico (SEIJE), instalação de sistemas de gravação de audiências e melhoria dos mecanismos de cibersegurança.

O projecto contempla ainda o apoio à justiça comunitária, com destaque para a formação de paralegais e facilitadores locais, bem como a produção de materiais de educação jurídica em línguas nacionais, visando aproximar os serviços de justiça das comunidades.

A implementação abrangerá, na província do Niassa, os distritos de Mandimba, Cuamba, Mecula, Mecanhelas, Chimbonila e a cidade de Lichinga. Já em Nampula, as acções terão lugar nos distritos de Malema, Meconta, Mecubúri, Mossuril, Nacala-a-Velha, Nacala Porto, Rapale, Ribaué e na cidade de Nampula.

Com esta iniciativa, o Tribunal Supremo pretende consolidar um sistema judicial mais célere, transparente e inclusivo, capaz de responder de forma eficaz às demandas dos cidadãos, sobretudo nas zonas historicamente menos servidas por serviços públicos essenciais.

O projecto é visto como um passo estratégico para o reforço do Estado de Direito no país, promovendo maior confiança dos cidadãos nas instituições de justiça e contribuindo para a estabilidade social e desenvolvimento sustentável das comunidades abrangidas.