S&M excede quota de exportação de madeira e pressões aumentam sobre Imede Falume

A empresa S&M Services, Lda terá ultrapassado em mais de 44% a quota de exportação de madeira que lhe foi autorizada para o ano de 2025, segundo dados oficiais do sector florestal.

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O caso voltou a levantar dúvidas sobre a eficácia dos mecanismos de fiscalização e trouxe novamente para o centro do debate público a actuação do director nacional de Florestas e Fauna Bravia, Imede Falume.

Os registos indicam que a empresa exportou 4.334,70 metros cúbicos de madeira, apesar de possuir autorização para comercializar apenas 3.000 metros cúbicos. O volume excedente — 1.334,70 metros cúbicos — representa cerca de 44,5% acima do limite permitido.

Nos termos da Lei n.º 17/2023, de 29 de Dezembro, que regula a protecção, conservação e utilização dos recursos florestais, a exploração, transporte ou comercialização de produtos florestais em violação das condições da licença pode constituir crime, punível com pena de prisão de um a cinco anos, além de multas e outras sanções administrativas.

Entre as medidas previstas na legislação encontram-se o confisco da madeira, o cancelamento das licenças, a suspensão das actividades e a interdição de participação em concursos públicos por parte das empresas infractoras.

Para especialistas do sector, o caso levanta dúvidas sobre o funcionamento do sistema de controlo. A Direcção Nacional de Florestas e Fauna Bravia, dirigida por Imede Falume, é responsável pela gestão das quotas de exploração e pela monitorização do seu cumprimento. Além disso, cabe ao próprio director nacional assinar as autorizações de exportação de madeira, documento indispensável para que os carregamentos possam sair do país.

Por outro lado, o controlo das exportações envolve igualmente as Alfândegas, que têm a responsabilidade de verificar a documentação de transporte e exportação dos produtos florestais. Neste domínio, ganha relevância o papel da Direcção de Investigação das Alfândegas, dirigida por Stélio Gonçalves, estrutura responsável por detectar e investigar eventuais irregularidades nas operações de comércio externo.

O facto de volumes superiores aos autorizados terem sido exportados levanta, por isso, interrogações sobre eventuais falhas nos mecanismos de verificação documental ou de fiscalização institucional.

A polémica torna-se ainda mais sensível porque a S&M Services já tinha sido mencionada numa denúncia apresentada à Procuradoria-Geral da República, segundo a qual a empresa terá exportado centenas de contentores de madeira a partir do Porto de Pemba, muitos deles sem documentação adequada. Com base em manifestos de carga e registos de exportação, os denunciantes estimaram prejuízos superiores a 200 milhões de meticais para o Estado moçambicano.

As críticas à gestão de Imede Falume não são recentes. Em 2022, o responsável foi acusado de autorizar um aumento das quotas de exploração de madeira na província do Niassa sem possuir competência legal para tal decisão. A polémica contribuiu para a sua saída do cargo nesse ano.

Contudo, Falume viria a ser reconduzido à função em Maio de 2025 pelo ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, decisão que voltou a gerar debate no sector.

Entre 2020 e 2022, foram igualmente registados vários casos de desaparecimento ou tentativa de exportação ilegal de madeira no Porto de Pemba, alguns dos quais deram origem a processos judiciais e investigações sobre possíveis redes de contrabando.

Alegadas ligações familiares

Para além das controvérsias administrativas, investigações e denúncias públicas têm apontado para possíveis ligações familiares de Imede Falume ao comércio de madeira.

Uma empresa denominada Sunat Logistics, sediada em Maputo, foi acusada de transportar madeira de Cabo Delgado para a Tanzânia, utilizando viaturas com matrícula daquele país. Segundo registos, a empresa tem como accionistas Imede Falume Jr., com 30% do capital, Salman Iznaki Imede Falume, com 40%, e Nuria Judi Imede Falume, com os restantes 30%.

Documentos do então Ministério da Indústria e Comércio e da Autoridade Tributária mencionam ainda Hussein Idrisi, apresentado como primo de Imede Falume, como associado a uma empresa alegadamente envolvida no transporte de madeira através da fronteira de Negumano, no Niassa, com destino à Tanzânia.

Perante a sucessão de denúncias e episódios controversos, especialistas defendem que as autoridades devem reforçar os mecanismos de fiscalização e aprofundar as investigações sobre o funcionamento do sector florestal. Segundo estas fontes, uma gestão mais rigorosa e transparente é essencial para proteger os recursos florestais e evitar perdas económicas significativas para o país.