GOVERNO CRIA INSPECÇÃO-GERAL PARA REFORÇAR SEGURANÇA ALIMENTAR E FISCALIZAÇÃO ECONÓMICA

O Governo moçambicano está a avançar com a implementação de novos instrumentos legais que visam reforçar o controlo da gestão pública e garantir maior rigor na segurança alimentar e na fiscalização económica. Trata-se das leis que instituem a Inspecção-Geral do Estado e o quadro legal da segurança alimentar e económica, recentemente divulgadas na cidade de Maputo.

A informação foi avançada pelo Secretário de Estado na cidade de Maputo, durante um seminário de divulgação destes instrumentos, onde destacou que as novas medidas irão contribuir para a redução de irregularidades, combate à corrupção e eliminação do desperdício de recursos públicos.

Segundo o governante, a criação e fortalecimento da Inspecção-Geral do Estado representa um passo estratégico para assegurar maior transparência na administração pública, com mecanismos mais eficazes de auditoria, controlo e responsabilização. No mesmo pacote, a legislação sobre segurança alimentar e económica pretende garantir maior rigor na produção, comercialização e consumo de bens essenciais, protegendo os cidadãos contra práticas ilícitas.

O seminário reuniu quadros do Estado, técnicos de diferentes sectores e representantes de instituições públicas, tendo como objectivo principal esclarecer o conteúdo e o alcance das novas leis, bem como preparar os intervenientes para a sua implementação prática.

Na ocasião, foi sublinhado que a eficácia destes instrumentos dependerá não apenas da sua aprovação, mas sobretudo da sua aplicação no terreno, com fiscalização contínua e actuação firme das entidades competentes.

Analistas consideram que a iniciativa surge num momento em que cresce a exigência por maior integridade na gestão pública e melhor controlo dos mercados, especialmente num contexto de desafios económicos e sociais.