Governo endurece regras de importação de arroz e sector privado exige prioridade ao produto nacional

A Câmara de Comércio de Moçambique (CCM) reuniu-se esta quarta-feira, 25 de Março, com o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP), para obter esclarecimentos sobre as novas regras de importação de arroz, num encontro que junta preocupações do sector privado e a estratégia do Governo para reduzir a dependência externa.

As medidas enquadram-se no Decreto n.º 51/2025, operacionalizado pelo Diploma Ministerial n.º 132/2025, que atribuem ao ICM a responsabilidade de controlar e gerir as importações de arroz e trigo no país.

Durante a sessão, realizada em formato híbrido, o presidente da CCM, Lucas Chachine, foi directo: o sector empresarial precisa de regras claras para continuar a operar sem sobressaltos.

Segundo explicou, o objectivo do encontro foi recolher informação “fidedigna e detalhada” sobre o novo regime, permitindo à agremiação representar com maior eficácia os interesses dos seus membros, sobretudo os operadores comerciais que dependem da importação para abastecer o mercado.

Fontes ligadas ao sector indicam que há ainda dúvidas quanto aos critérios de autorização, quotas e календарização das importações, elementos considerados críticos para evitar rupturas no abastecimento.

Apesar das preocupações, a CCM alinhou-se com o princípio defendido pelo Executivo: produzir mais internamente e importar menos.

Chachine sublinhou que o país deve apostar seriamente no aumento da produção local de arroz, com foco na qualidade e produtividade, mas deixou um aviso claro — sem coordenação entre produtores, comerciantes e Governo, o efeito pode ser o inverso, com subida de preços ao consumidor.

“A redução das importações deve caminhar lado a lado com o fortalecimento da produção interna”, defendeu.

Um dos pontos mais sensíveis levantados pela CCM prende-se com o escoamento da produção nacional. Segundo a organização, há já registo de excedentes em algumas zonas produtoras, o que exige mecanismos eficazes de absorção pelo mercado.

O receio é simples: sem garantir a compra do arroz produzido localmente, os agricultores perdem incentivo, comprometendo toda a estratégia de substituição de importações.

“O país precisa assegurar que o produto existente no mercado interno seja efectivamente adquirido”, frisou Chachine, defendendo políticas concretas de ligação entre produção e comercialização.

Governo reforça controlo sobre importações

Com as novas regras, o ICM passa a ter um papel central na gestão das importações, num movimento que visa disciplinar o mercado e proteger a produção nacional.

Especialistas ouvidos no sector agrícola consideram que a medida pode trazer ganhos a médio prazo, mas alertam para riscos imediatos, caso a transição não seja bem gerida — nomeadamente escassez pontual e pressão sobre os preços.

Equilíbrio entre produção e mercado será decisivo

No terreno, o desafio é claro: equilibrar a ambição de auto-suficiência com a realidade do consumo interno.

Moçambique continua a depender significativamente da importação de arroz para satisfazer a procura, sobretudo nos centros urbanos como Maputo. Qualquer restrição mal calibrada pode reflectir-se rapidamente no custo de vida.

Para já, o sector privado mostra abertura para colaborar, mas exige previsibilidade, transparência e, acima de tudo, medidas práticas que garantam que o arroz produzido no país não fique encalhado.