IRCCO exige regularização de quotas para reforçar combate às pragas migratórias

Organização estima défice de 6,4 milhões de dólares e alerta que atrasos nas contribuições dos Estados-Membros comprometem o pagamento de salários, a manutenção de aeronaves e a execução de projetos essenciais à vigilância fitossanitária na África Central e Austral.

A Organização Internacional para o Controlo do Gafanhoto Vermelho na África Central e Austral (IRCCO) apelou aos Estados-Membros para regularizarem as suas contribuições financeiras, num prazo de seis meses, de modo a assegurar a continuidade das operações de prevenção e controlo do gafanhoto vermelho e de outras pragas migratórias que ameaçam a produção agrícola e a segurança alimentar na região.

O apelo foi apresentado durante a 42.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da organização, realizada na cidade de Maputo, onde foi evidenciada a existência de obrigações financeiras acumuladas na ordem de 6,4 milhões de dólares norte-americanos, com consequências diretas sobre o funcionamento institucional.

Segundo um dos responsáveis da organização, as dificuldades financeiras comprometem a capacidade de pagamento dos salários dos funcionários, a liquidação das dívidas com fornecedores, a manutenção de aeronaves e a conclusão de projetos considerados fundamentais, incluindo infra-estruturas laboratoriais e habitacionais.

O dirigente advertiu que a insuficiência de recursos não representa apenas um problema administrativo, uma vez que pode traduzir-se em aeronaves em terra, atrasos salariais e suspensão de programas, reduzindo a capacidade coletiva de prevenção e resposta às pragas.

Perante este cenário, apelou aos países membros para liquidarem as respectivas contribuições nos próximos seis meses. Para os Estados que enfrentam dificuldades financeiras, recomendou a apresentação de planos de compromisso, com prazos definidos e mecanismos transparentes de acompanhamento.

Como alternativa para ultrapassar os constrangimentos relacionados com o acesso a divisas, a organização foi autorizada a abrir contas bancárias nos Estados-Membros onde a disponibilidade de dólares norte-americanos constitui uma dificuldade, permitindo o pagamento das quotas em moeda local, mediante equivalência cambial.

O responsável comparou a organização a um serviço de bombeiros, defendendo que os meios de prevenção e combate devem permanecer permanentemente preparados, mesmo quando não existem ocorrências. Na sua perspectiva, a ausência temporária de surtos não deve justificar a redução dos investimentos em equipamentos, combustível e recursos humanos.

Cooperação regional e metas para 2027

No encerramento da sessão, o Governo moçambicano considerou que o encontro permitiu avaliar as actividades desenvolvidas no período de 2025-2026 e estabelecer prioridades para o próximo exercício.

Em representação do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, o dirigente que presidiu à cerimónia de encerramento destacou a importância da cooperação entre os Estados-Membros no combate ao gafanhoto vermelho e a outras pragas migratórias.

Defendeu igualmente a introdução de metas mensuráveis no plano de atividades de 2027, como forma de melhorar a avaliação do desempenho da organização e acompanhar a execução das decisões aprovadas pelo Conselho de Ministros.

O responsável assegurou que irá estabelecer contatos com os Estados-Membros para acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos, tendo apelado à nova direção da organização para melhorar a contratação e imprimir uma dinâmica de trabalho orientada para resultados concretos, com impacto na segurança alimentar regional.

Na mesma ocasião, voltou a sensibilizar os países para o pagamento atempado das quotas anuais, considerando que a disponibilidade de recursos financeiros constitui uma condição indispensável para a execução do plano de trabalho aprovado.

Quénia compromete-se a apoiar nova direção

Durante os trabalhos, o representante do Quénia manifestou disponibilidade para continuar a apoiar a organização e os compromissos definidos na sessão, defendendo uma maior responsabilização dos Estados-Membros e o aproveitamento das relações institucionais para mobilizar recursos adicionais.

Na ocasião, foi anunciada a passagem da presidência do Conselho do Quénia para a Tanzânia, com o Quénia a assumir a vice-presidência. O representante queniano prometeu acompanhar o cumprimento das resoluções e incentivar os países a demonstrarem, através de ações concretas, o compromisso com a sustentabilidade da organização.

Defendeu ainda que as responsabilidades estabelecidas nas resoluções sejam distribuídas pelos Estados-Membros, permitindo que cada país assuma metas específicas e mobilize parceiros para a sua concretização.

Na sua intervenção, considerou que a mobilização de recursos não depende exclusivamente dos orçamentos públicos, mas também da capacidade de estabelecer parcerias, apresentar propostas consistentes e demonstrar transparência na utilização dos fundos.

Desafios na produção e manutenção dos mercados

A sessão incluiu igualmente visitas a explorações agrícolas, onde foram observadas actividades de produção de banana, manga e macadâmia, entre outras culturas.

Durante as visitas, os participantes abordaram os desafios associados à competitividade dos produtos agrícolas nos mercados internacionais, com destaque para a manutenção da quota de exportação de banana para a África do Sul.

Um dos representantes alertou que a concorrência e as exigências impostas pelos mercados importadores obrigam os produtores a melhorar continuamente a qualidade e a capacidade de resposta às exigências fitossanitárias.

No caso da macadâmia, destacou as oscilações dos preços no mercado internacional, referindo que os valores atuais representam menos de metade dos praticados na fase inicial de expansão da produção desta cultura.

Os participantes defenderam, por isso, a necessidade de diversificar os mercados, melhorar a produtividade e investir na transformação de produtos agrícolas, de modo a acrescentar valor à produção regional.

A 42.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros da IRCCO terminou com a aprovação da acta e das resoluções, que deverão orientar as actividades da organização durante o próximo ano, num contexto em que a regularização das contribuições financeiras e o reforço da capacidade operacional constituem desafios centrais para a protecção da agricultura na África Central e Austral.