OPOSIÇÃO ABANDONA SESSÃO PLENÁRIA SOBRE REVISÃO DA PAUTA ADUANEIRA NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 A sessão plenária da Assembleia da República, na Cidade de Maputo, ficou esta manhã marcada por um episódio tenso e pouco habitual: as bancadas da Renamo, do MDM e do Podemos levantaram-se das suas cadeiras e abandonaram a sala, em pleno debate sobre a proposta de revisão da Lei da Pauta Aduaneira, submetida pelo Governo.

No hemiciclo permaneceu apenas a bancada da Frelimo, que continuou a acompanhar a apresentação da proposta feita pela Ministra das Finanças, Carla Louveira. A ausência das três bancadas da oposição alterou por completo o ambiente político da sessão, deixando claro que o processo legislativo desta matéria está longe de gerar consenso.

Os deputados que abandonaram a sessão justificam a sua decisão com três pontos principais:

1. Atraso na submissão da proposta pelo Presidente da República à Assembleia;

2. Insuficiência de tempo para analisar e debater uma reforma considerada “profundamente técnica e complexa”;

3. Ausência de auscultação pública, que no seu entender deveria anteceder qualquer alteração a tarifas que irão impactar directamente cidadãos e empresas.

Para a oposição, aprovar esta revisão sem ouvir o povo é legislar de costas viradas para aqueles que irão suportar os custos dos novos impostos e taxas. As bancadas garantem que, às 11h30, irão prestar declarações à imprensa para explicar a sua posição “ao povo que representam”.

Já a bancada da Frelimo considera legítimo e necessário que a matéria seja debatida agora, alegando que o Regimento da Assembleia da República assim o permite. Para o partido no poder, a revisão da pauta aduaneira é estratégica:

Alarga a base de tributação,

Ref ref ref reforça a capacidade do Estado de mobilizar receitas,

E abre espaço para investimentos em escolas, hospitais, estradas e outros projectos públicos.

Com a sala reduzida a um único lado político, as comissões parlamentares dirigidas por deputados da Frelimo apresentaram os seus pareceres e a Ministra das Finanças deu continuidade à leitura da proposta, sem interrupções.

Apesar do esvaziamento da plenária, os trabalhos continuaram de forma formal. Ainda assim, o abandono coordenado da oposição poderá acrescentar tensão às próximas etapas de discussão e votação da proposta.

Fonte: O País