SAIZE LANÇA PROJECTO-PILOTO DE PULSEIRAS ELECTRÓNICAS PARA DESCONGESTIONAR CADEIAS

 O Governo lançou, esta segunda-feira (15), na Cidade de Maputo, o Projecto-Piloto de Pulseiras Electrónicas, uma iniciativa estratégica destinada a reduzir a superlotação dos estabelecimentos penitenciários, racionalizar a despesa pública e tornar o sistema de justiça penal mais humano, moderno e eficiente.

A cerimónia oficial de lançamento foi dirigida pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, no Estabelecimento Penitenciário Preventivo da Cidade de Maputo, perante magistrados, quadros do sector da justiça, parceiros de cooperação e representantes de instituições afins.

Na sua intervenção, Saize classificou o projecto como um passo histórico no processo de modernização da justiça penal em Moçambique, sublinhando que a monitorização electrónica permitirá a aplicação efectiva de penas alternativas à prisão, sem colocar em causa a segurança pública nem o rigor no cumprimento das decisões judiciais. 

“O Estado não pode continuar refém de um modelo exclusivamente centrado na privação da liberdade. Este projecto introduz um novo paradigma, mais inteligente, mais económico e mais humano”, afirmou o governante.

Segundo o Ministro, a monitorização electrónica surge como resposta directa aos elevados níveis de sobrelotação que caracterizam o sistema penitenciário nacional, ao mesmo tempo que permitirá uma redução significativa das despesas do Estado. Com a implementação do projecto-piloto, o Governo estima uma poupança anual na ordem dos 360 milhões de meticais.

Saize explicou que o sistema assenta numa plataforma tecnológica integrada, composta por uma sala de comando e controlo equipada com tecnologia de rastreio em tempo real, operada por equipas técnicas em regime permanente, 24 horas por dia. O modelo prevê igualmente mecanismos de resposta rápida para situações de incumprimento das regras impostas aos arguidos ou condenados abrangidos pela medida. 

Numa fase inicial, o projecto contempla a introdução de três mil pulseiras electrónicas em todo o país, o que permitirá reduzir em cerca de 12 por cento os encargos anuais do Serviço Nacional Penitenciário. A médio prazo, as projecções apontam para poupanças acumuladas superiores a 1,8 mil milhões de meticais num horizonte de cinco anos.

De acordo com o Ministro, os recursos poupados serão canalizados para a melhoria das infra-estruturas penitenciárias, reforço dos programas de reabilitação e reinserção social, bem como para a modernização global do sector da justiça.

O Projecto-Piloto de Pulseiras Electrónicas está a ser implementado em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e encontra-se alinhado com as melhores práticas internacionais em matéria de justiça penal e direitos humanos. 

Com esta iniciativa, o Governo reafirma o seu compromisso com a construção de um sistema de justiça mais eficiente, moderno e orientado para a reintegração social do cidadão, sem perder de vista a ordem, a legalidade e a segurança pública.