TRIBUNAL ADMINISTRATIVO ENTRA NA ERA DIGITAL E PASSA A FISCALIZAR CONTAS DO ESTADO POR VIA ELECTRÓNICA

O controlo das contas públicas em Moçambique prepara-se para ganhar uma nova velocidade. Papéis, processos demorados e cruzamento manual de dados poderão começar a dar lugar a sistemas electrónicos integrados, numa mudança que promete transformar a forma como o Estado fiscaliza o uso do dinheiro público.

O Tribunal Administrativo (TA) e o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF) assinaram um memorando de entendimento que vai permitir a realização electrónica dos processos de fiscalização financeira das instituições públicas no país.

O acordo estabelece a interoperabilidade entre os sistemas informáticos das duas instituições, criando condições para que o Tribunal Administrativo tenha acesso directo ao fluxo financeiro e patrimonial registado no sistema e-SISTAFE, plataforma usada pelo Estado para gestão das finanças públicas.

Na prática, a iniciativa deverá acelerar auditorias, facilitar o acompanhamento da execução orçamental e reduzir a dependência de documentos físicos nos processos submetidos ao TA.

Durante a cerimónia de assinatura do memorando, o secretário-geral do Tribunal Administrativo, António Pantié, afirmou que o acordo representa um marco importante na transformação digital da instituição.

Segundo Pantié, o TA pretende consolidar-se como um órgão de controlo externo moderno, transparente e alinhado às melhores práticas de governação electrónica. Acrescentou que a ligação entre os sistemas vai permitir uma circulação mais segura e eficiente das informações financeiras do Estado.

O dirigente explicou ainda que a interoperabilidade ajudará a eliminar redundâncias administrativas e poderá contribuir significativamente para a redução das pendências processuais que, durante anos, têm condicionado a tramitação de processos de fiscalização financeira.

Do lado do CEDSIF, o presidente do Conselho de Administração, Manuel dos Santos, considerou que o entendimento demonstra o compromisso das instituições públicas com a modernização da Administração Pública e o reforço da transparência na gestão do erário.

O responsável destacou que o objectivo passa por fortalecer a transformação digital do Estado, garantindo uma execução financeira mais organizada, segura e sujeita a mecanismos de controlo prévio mais rápidos e robustos.

Especialistas consideram que a digitalização dos processos de fiscalização pode representar um avanço importante no combate a irregularidades financeiras, sobretudo numa altura em que cresce a exigência pública por maior rigor na gestão dos recursos do Estado.

Com esta medida, Moçambique junta-se à tendência de vários países africanos que procuram modernizar os sistemas de controlo financeiro através de plataformas electrónicas integradas, numa corrida silenciosa onde os arquivos físicos começam a perder espaço para os corredores digitais.