Inspecção Nacional das Actividades Económicas multa Cervejas de Moçambique em 1,8 milhão de meticais por graves falhas de higiene na unidade do Jardim, em Maputo

 A Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) aplicou uma multa de cerca de 1,8 milhão de meticais à Cervejas de Moçambique S.A.R.L. (CDM), na sequência de graves irregularidades detectadas nas condições de higiene das casas de banho da sua unidade fabril situada na zona do Jardim, na cidade de Maputo. A sanção decorre de uma inspecção efectuada no dia 10 de Fevereiro, desencadeada na sequência de uma denúncia publicada recentemente pelo jornal O Destaque, que suscitou preocupações sobre a protecção da saúde e segurança dos trabalhadores daquela unidade fabril. 

A equipa inspectiva da INAE, em conjunto com especialistas em saúde pública, constatou que em diversos sanitários das instalações havia condições consideradas inaceitáveis do ponto de vista sanitário, incluindo pisos sujos com presença de forte odor, urinol e cabinas degradadas, proliferação de insetos e ausência de itens básicos de higiene como papel higiénico e sabão. Estas condições, segundo a instituição, violam normas elementares de higiene e segurança no trabalho, potenciando riscos directos à saúde dos colaboradores. 

Para além da aplicação da coima pecuniária, a INAE ordenou o encerramento imediato dos sanitários em pior estado, determinando que apenas poderão ser reabertos depois de concluídas as obras de reabilitação e melhoramento das condições sanitárias. A medida visa obrigar a empresa ao cumprimento estrito das regras legais de salubridade e dignidade no local de trabalho, princípios que a instituição sublinha como não negociáveis no quadro da protecção da saúde pública e do ambiente laboral. 

A sanção aplicada abrange igualmente as empresas subcontratadas encarregues da limpeza e manutenção desses espaços, as quais poderão ser responsabilizadas administrativamente pelas deficiências detectadas durante a fiscalização. A INAE deu ainda prazo curto para que a CDM adopte as medidas correctivas necessárias e alertou que novas inspecções serão realizadas ao longo de 2026 para verificar o cumprimento das directrizes sanitárias. 

Este episódio surge num contexto em que a fiscalização das condições de higiene e segurança em estabelecimentos de todo o país tem sido intensificada. Em Janeiro, a mesma instituição anunciou a suspensão de licenças de exploração de dezenas de estabelecimentos comerciais por incumprimentos graves das normas básicas de higiene e segurança, resultado de centenas de denúncias de consumidores. 

A CDM, maior grupo cervejeiro do país e detentor de marcas históricas como a cerveja 2M, tem agora pela frente o desafio de responder com rapidez às exigências legais, não só para cumprir as obrigações impostas pela autoridade fiscalizadora, mas também para restaurar a confiança dos seus trabalhadores e da comunidade, num sector onde a reputação e o respeito pelas normas são factores cruciais para a sustentabilidade empresarial.