MJCR e Ordem dos Advogados de Moçambique estreitam cooperação para reforço da assistência jurídica e Direitos Humanos

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, recebeu em audiência de cortesia a Bastonária da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Dai, num encontro focado na consolidação da cooperação institucional e no aprimoramento da prestação de serviços de justiça ao cidadão.

O governante enalteceu a iniciativa da OAM em aproximação e consolidação do diálogo interinstitucional, com enfoque prioritário para a proteção e promoção dos direitos fundamentais. Na ocasião, o titular da pasta da Justiça convidou formalmente a Ordem dos Advogados a integrar, na qualidade de membro permanente, a Comissão Interministerial dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário.

Reforço do patrocínio judiciário e atenção à população reclusa

Durante as conversações, a Bastonária Thera Dai reiterou a total disponibilidade da OAM para otimizar a articulação técnica e operacional com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJCR).

Entre os eixos de intervenção acordados, destacam-se:

• Apoio aos Reclusos: Estabelecimento de uma parceria estratégica entre a OAM e o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ), visando assegurar a prestação contínua, célere e eficiente de assistência jurídica às pessoas privadas de liberdade nas unidades penitenciárias do país.
• Capacitação Profissional: Aprimoramento do processo de formação obrigatória dirigido aos técnicos de assistência jurídica, uniformizando e harmonizando conteúdos programáticos para elevar a qualidade do patrocínio judiciário.
• Revisão Legislativa e Inclusão: Concertação de posições no âmbito da revisão do quadro legal geral e específico, com especial foco na salvaguarda dos direitos e garantias dos grupos sociais mais vulneráveis.

Com estas iniciativas, o MJCR e a OAM formalizam a criação de mecanismos permanentes de consulta e cooperação institucional direcionados para o fortalecimento do Estado de Direito Democrático em Moçambique.