Munícipes com menor rendimento passam a pagar menos pela taxa do lixo a partir de 2026

 Os munícipes mais carenciados da capital vão sentir um alívio efectivo no valor cobrado pela taxa de limpeza, graças à nova Postura Municipal sobre Gestão de Resíduos Sólidos, revista e aprovada esta quarta-feira pela Assembleia Municipal de Maputo. A medida, apresentada pelo presidente do Conselho Municipal, Rasaque Manhique, procura corrigir desigualdades antigas e aliviar o peso financeiro que recaía sobre famílias de baixo rendimento.

Segundo Manhique, a revisão “chega para equilibrar as contas das famílias que sempre suportaram uma carga desproporcional”, reforçando que a decisão está alinhada com o compromisso de tornar Maputo uma cidade mais justa e socialmente responsável.

Até aqui, a taxa de limpeza era cobrada de forma integral logo na primeira compra mensal de energia. Isto deixava muitos agregados familiares numa situação desconfortável: ao comprar 100 meticais de energia, o munícipe pagava automaticamente 45 meticais de taxa de limpeza, 12 meticais de taxa de rádio, acrescidos do IVA. Na prática, recebia energia equivalente a apenas 43 meticais—um corte brusco no orçamento, sobretudo para quem vive do dia-a-dia.

Com a nova modalidade, a diferença é notória. A partir de Janeiro de 2026, na mesma compra de 100 meticais, o cliente passará a pagar apenas 5 meticais pela taxa de limpeza, mantendo os 12 meticais da taxa de rádio e o IVA. O resultado é simples e directo: o munícipe passa a receber energia correspondente a cerca de 80 meticais, quase o dobro do que anteriormente entrava no contador.

A revisão aumenta o limite de kWh isentos e estabelece um modelo mais gradual e equilibrado, beneficiando directamente famílias de baixa renda que dependem de compras fraccionadas de energia para gerir o mês.

Para o Conselho Municipal, trata-se de um passo “simples, mas essencial”, capaz de trazer impacto imediato no bolso de milhares de residentes. A iniciativa insere-se numa agenda mais ampla de políticas públicas centradas nas pessoas, priorizando justiça social, transparência e decisões orientadas para quem mais precisa.

“É este o caminho que assumimos e continuaremos firmes nessa missão”, sublinhou Manhique, reiterando que a cidade quer consolidar-se como um espaço mais humano e sustentável.

A nova Postura de Gestão de Resíduos Sólidos entra em vigor a partir de Janeiro de 2026.