Tribunal de Pemba manda devolver equipamentos apreendidos ao jornalista Estácio Valoi

O Tribunal Judicial da Cidade de Pemba ordenou a devolução dos equipamentos electrónicos apreendidos ao jornalista investigativo Estácio Valoi, numa decisão que põe fim à retenção de instrumentos utilizados pelo profissional no exercício da sua actividade jornalística.

A decisão determina a devolução de um computador, dois telefones celulares e um tablet, equipamentos que estavam na posse das autoridades há quase três meses. Segundo o MISA Moçambique, o tribunal decidiu revogar a medida de apreensão depois de considerar concluídas as diligências que haviam justificado a retenção dos aparelhos.

A apreensão ocorreu a 16 de Junho de 2026, na residência de Valoi, na cidade de Pemba. Na altura, agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) executaram um mandado judicial de busca e apreensão e levaram os dispositivos electrónicos utilizados pelo jornalista para trabalho e comunicação.

De acordo com informações divulgadas pelo MISA, a apreensão dos equipamentos esteve relacionada com uma investigação jornalística sobre alegados crimes ambientais e contrabando de madeira, envolvendo um empresário de nacionalidade libanesa.

Valoi é editor do portal digital Moz24h e tem desenvolvido trabalhos de investigação sobre exploração de recursos naturais, criminalidade ambiental e outros assuntos de interesse público em Cabo Delgado.

A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) informou anteriormente que a apreensão ocorreu no contexto de um processo criminal relacionado com uma investigação sobre alegada exploração ilegal de madeira. Segundo a organização, o processo tinha origem numa queixa por difamação apresentada pela empresa Safi Timber relativamente a uma publicação jornalística de Agosto de 2025.

Defesa contestou retenção dos aparelhos

A apreensão dos dispositivos gerou contestação por parte da defesa de Estácio Valoi. Em Junho, os advogados do jornalista questionaram a necessidade de manter os equipamentos apreendidos, argumentando que os conteúdos considerados relevantes para o processo já integravam os autos e eram conhecidos pela parte que apresentou a queixa.

A defesa sustentou ainda que o acesso indiscriminado aos dispositivos poderia atingir dados pessoais e materiais relacionados com a actividade jornalística, incluindo informação potencialmente protegida pela confidencialidade das fontes.

Em Julho, a defesa voltou a solicitar a revogação do mandado de busca e apreensão e a restituição imediata dos equipamentos, argumentando que a manutenção da apreensão deixara o jornalista privado dos instrumentos necessários para exercer a sua profissão.

Organizações de imprensa acompanharam o caso

A retenção dos equipamentos mobilizou organizações nacionais e internacionais ligadas à defesa da liberdade de imprensa.

O MISA Moçambique considera que a apreensão prolongada de instrumentos de trabalho pode afectar o exercício da actividade jornalística e chama atenção para a necessidade de proteger a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, o direito à informação e a confidencialidade das fontes jornalísticas.

O Comité para a Protecção dos Jornalistas (CPJ) havia igualmente apelado às autoridades moçambicanas para devolverem os equipamentos, considerando-os essenciais para o trabalho de Valoi. A organização relacionou o caso com o trabalho do jornalista sobre crimes ambientais e contrabando de madeira em Cabo Delgado.

A Amnistia Internacional também havia pedido a restituição dos equipamentos, argumentando que a retenção prolongada dificultava o trabalho jornalístico e poderia colocar em risco a confidencialidade das fontes.

Com a decisão agora tomada pelo Tribunal Judicial da Cidade de Pemba, a questão da retenção dos aparelhos entra numa nova fase. O tribunal considerou concluídas as diligências que fundamentaram a apreensão e determinou a restituição dos instrumentos ao jornalista.

A decisão, contudo, não significa necessariamente o encerramento do processo criminal relacionado com as acusações que deram origem à apreensão. O processo contra Valoi continua a ser uma matéria distinta da decisão sobre a devolução dos equipamentos.

O caso coloca novamente em debate o equilíbrio entre a investigação criminal e a protecção dos instrumentos utilizados pelos jornalistas, sobretudo quando esses dispositivos podem conter materiais de trabalho, comunicações profissionais e informações relacionadas com fontes.

Para o sector da comunicação social, a restituição dos equipamentos representa, sobretudo, o reconhecimento de que a actividade jornalística depende de instrumentos tecnológicos que, em determinados processos, podem conter informação sensível cuja utilização deve obedecer às garantias previstas na lei.