GOVERNO LEVANTA PARCIALMENTE SUSPENSÃO DA ACTIVIDADE MINEIRA EM MANICA PARA EVITAR DESPEDIMENTOS
O Governo decidiu autorizar, de forma gradual, o retomar da actividade mineira por parte de algumas empresas na província de Manica, com vista a evitar despedimentos de trabalhadores e mitigar impactos sociais e económicos nas comunidades locais.
A decisão foi tomada na terça feira 16, durante a sessão do Conselho de Ministros, que aprovou o decreto que levanta parcialmente a suspensão da actividade mineira, aplicando-se apenas aos titulares de direitos mineiros que não se dedicam à exploração de ouro e que se encontram em plena conformidade com as obrigações legais, ambientais e fiscais.
Falando no habitual briefing semanal à imprensa, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, explicou aos jornalistas que a medida resulta de uma avaliação técnica rigorosa realizada às empresas abrangidas no terreno. Segundo esclarecimentos de Impissa, foi possivel concluir que as entidades autorizadas a operar não utilizam produtos químicos nos seus processos de exploração e processamento de recursos minerais, não provocam poluição dos cursos de água nem contribuem para a degradação ambiental.
“O levantamento da suspensão visa permitir a continuidade da actividade mineira por titulares de direitos mineiros que não exercem exploração de ouro e que cumprem integralmente as normas legais e ambientais, tendo em conta o interesse público económico nacional”, afirmou Inocêncio Impissa.
O porta-voz sublinhou ainda que a decisão deve ser vista como solução com uma forte dimensão social, na medida em que procura salvaguardar postos de trabalho formais para cidadãos nacionais e evitar o agravamento da vulnerabilidade económica de centenas de famílias dependentes do sector. Referiu ainda que estas empresas desempenham um papel relevante no desenvolvimento local, contribuindo para o abastecimento de água potável, fornecimento de inertes para a construção civil e dinamização das economias comunitárias.
De acordo com o Governo, a medida abrange um total de 14 empresas mineiras, cujos nomes serão tornados públicos nos próximos dias, com o objectivo de assegurar transparência e ampla divulgação da decisão.
O Executivo esclareceu, entretanto, que a suspensão da actividade mineira se mantém em vigor para os titulares de direitos mineiros envolvidos na exploração de ouro, actividade considerada de maior risco ambiental. “A medida continua válida para os operadores que se dedicam à exploração aurífera. O levantamento aplica-se exclusivamente às entidades que não exercem essa actividade, conforme tem sido reiteradamente explicado”, frisou Impissa.
No mesmo briefing, o Conselho de Ministros apreciou ainda outros instrumentos legais, incluindo a aprovação de resoluções relacionadas com planos de acção governativos, no quadro da gestão responsável dos recursos naturais, da protecção do ambiente e da defesa do interesse público nacional.
